Termos de Uso
Regras para usar o Cidade Entrega, como cliente ou como lojista. Leia junto com a Política de Privacidade.
1. O que é o Cidade Entrega
O Cidade Entrega é uma plataforma on-line, operada por Nuwave Tech Solutions Ltda. (CNPJ 61.071.136/0001-87), que aproxima clientes e lojas de uma mesma cidade. Pelo site, o cliente monta um pedido em uma loja e acompanha cada etapa; a loja recebe, separa e entrega o pedido ou o deixa pronto para retirada.
As lojas são empresas independentes. Quem vende, prepara, entrega e emite o documento fiscal é a loja, que também define os produtos, os preços, as promoções, a taxa de entrega, os prazos estimados e a área atendida. O Cidade Entrega fornece a tecnologia e as regras de funcionamento do pedido.
2. Aceite e capacidade
Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e aceita estes Termos e que leu a Política de Privacidade. Para fazer pedidos é preciso ter 18 anos ou mais. Você pode ver lojas e produtos sem conta.
3. Conta e acesso
- O acesso é feito por um link enviado ao seu e-mail, válido por 15 minutos e de uso único. Não existe senha.
- Você é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail, pois quem o controla consegue entrar na conta. Avise em contato@nuwave.com.br se suspeitar de uso indevido.
- Mantenha nome e endereços corretos: a loja usa esses dados para identificar e entregar o pedido.
4. Como funciona um pedido
- Envio: você monta o carrinho em uma loja, escolhe entrega (quando a loja atende seu endereço) ou retirada e envia o pedido. Enviar o pedido não conclui a compra: a loja ainda precisa aceitá-lo.
- Aceite: a loja tem 30 minutos para aceitar. Sem resposta nesse prazo, o pedido é cancelado automaticamente, sem custo para você.
- Separação e alterações: se faltar algum produto, a loja retira o item e o pedido mostra o que mudou. Quando a mudança é relevante (por padrão, redução de 20% ou mais no valor dos itens, ou a retirada de todos os itens), o pedido só continua se você confirmar o novo total em até 30 minutos; sem resposta, ele é cancelado automaticamente. Itens retirados não são cobrados.
- Entrega ou retirada: a loja entrega no endereço do pedido ou avisa que ele está pronto para retirada. O acompanhamento do status fica em “Meus pedidos”.
- Cancelamento: você pode cancelar enquanto o pedido estiver nas etapas em que o app oferece essa opção. A loja também pode cancelar, informando o motivo.
5. Preços, promoções, frete e pagamento
- Preços, promoções e disponibilidade são informados pela loja. Preço promocional exibido vale para o pedido feito enquanto a promoção estiver ativa.
- A taxa de entrega e os prazos são definidos pela loja. Prazos são estimativas, não garantia de horário.
- O pagamento é feito fora do site, diretamente à loja, na entrega ou na retirada, pelas formas que ela aceitar. O Cidade Entrega não recebe pagamentos nem dados de cartão.
- Seções como “Ofertas” e “Mais vendidos” refletem as promoções cadastradas pelas lojas e os pedidos feitos na plataforma; “Recomendados para você” usa o que você já pediu ou colocou no carrinho.
6. Programa de recompensas e cashback
Todo cliente participa automaticamente e sem custo. O nível e o cashback aparecem em Minha conta.
- O que conta: apenas pedidos concluídos, isto é, aqueles em que a loja confirma a entrega ou a retirada. Pedido cancelado (pelo cliente, pela loja ou por expiração) não gera recompensa nem conta para o nível.
- Níveis: Bronze, Prata, Ouro e Platina. Sobe-se de nível ao atingir o valor mínimo em produtos ou a quantidade mínima de pedidos concluídos do nível, o que vier primeiro, somando todo o histórico. As faixas e percentuais vigentes ficam em Minha conta.
- Inatividade: a cada 6 meses sem pedido concluído, o nível em vigor cai um degrau (nunca abaixo de Bronze). Ao concluir um novo pedido, o cliente volta ao nível conquistado.
- Cashback: nas lojas que participam (identificadas na página da loja), cada pedido concluído gera um crédito igual ao percentual do nível do cliente sobre o valor dos produtos efetivamente pagos, sem a taxa de entrega e sem o cashback usado no próprio pedido. O crédito é arredondado para baixo, em centavos, e fica disponível assim que a loja conclui o pedido.
- Uso: o saldo vale somente na loja que o gerou, como desconto em um novo pedido, até o valor dos produtos. Se o pedido em que ele foi usado for cancelado, ou se itens forem retirados, o valor correspondente volta ao saldo.
- Natureza do saldo: o cashback não é dinheiro nem meio de pagamento. Não pode ser sacado, transferido, vendido ou trocado por dinheiro. Ele não expira enquanto a conta e a loja estiverem ativas na plataforma; se a loja deixar de participar do programa, o saldo já gerado continua valendo nela. O saldo se perde se a conta for excluída ou se a loja deixar a plataforma.
- Fraude: pedidos simulados ou feitos para gerar recompensa indevida podem ter o cashback cancelado e levar à suspensão da conta (seção 12).
- Mudanças no programa: faixas e percentuais podem mudar, com aviso no site com pelo menos 30 dias de antecedência. Saldos já gerados são mantidos.
7. Direitos do consumidor
Nada nestes Termos afasta os direitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Entre eles, o direito de desistir da compra feita a distância em até 7 dias do recebimento (art. 49), quando cabível, e o direito de reclamar de produto com defeito ou diferente do anunciado (arts. 18 e 26). Esses pedidos devem ser feitos à loja que vendeu o produto; se precisar de ajuda para falar com ela, escreva para contato@nuwave.com.br.
8. Regras para lojistas
Ao vender pelo Cidade Entrega, a loja declara e se compromete a:
- ser uma empresa com CNPJ ativo na Receita Federal e manter seus dados cadastrais corretos;
- cumprir a legislação aplicável ao que vende, inclusive normas sanitárias e de vigilância (por exemplo, da ANVISA para farmácias e alimentos), fiscais e de defesa do consumidor;
- anunciar somente produtos que pode vender legalmente, com descrição, preço e fotos fiéis; promoções devem ter preço normal verdadeiro, praticado antes da promoção;
- usar apenas fotos, logos e textos próprios ou que tenha direito de usar — a loja responde por qualquer violação de direito autoral ou de marca no conteúdo que publica;
- usar os dados dos clientes só para preparar, entregar e dar suporte ao pedido, protegê-los e não usá-los para outras finalidades, como propaganda, sem base legal própria (LGPD);
- emitir o documento fiscal da venda e atender reclamações e trocas dos seus clientes;
- se aderir ao cashback (seção 6), conceder o desconto do saldo usado pelo cliente, que já aparece no valor a cobrar do pedido, inclusive sobre saldos gerados antes de uma eventual saída do programa.
9. Uso proibido
Não é permitido:
- fazer pedidos falsos, usar dados de terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa;
- anunciar produtos ilegais, falsificados, controlados sem a devida autorização ou que exijam receita sem o devido controle;
- tentar acessar áreas ou dados sem permissão, sobrecarregar o serviço ou coletar dados de forma automatizada;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
10. Propriedade intelectual e conteúdo
A marca Cidade Entrega, o logotipo, o software e o layout do site pertencem a Nuwave Tech Solutions Ltda.. O conteúdo publicado pelas lojas (nomes, fotos, descrições e preços) é de responsabilidade de cada loja, que concede à plataforma uma licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo no site enquanto a loja estiver ativa.
Se você entender que algum conteúdo viola um direito seu, escreva para contato@nuwave.com.br indicando o endereço da página e o direito violado. Vamos analisar e, se for o caso, remover o conteúdo.
11. Responsabilidades
O Cidade Entrega se compromete a manter a plataforma funcionando com cuidado e a aplicar as regras do pedido descritas acima. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem); nesses casos, trabalharemos para restabelecer o serviço o quanto antes.
A loja responde pelos produtos, preços, prazos e pela entrega. Essa divisão não reduz os direitos do consumidor previstos em lei, inclusive a responsabilidade dos fornecedores da cadeia de consumo nos termos do CDC.
12. Suspensão e encerramento
Contas e lojas que descumprirem estes Termos ou a lei podem ser suspensas ou encerradas, com aviso e motivo sempre que possível. Você pode deixar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta a qualquer momento (veja a Política de Privacidade).
13. Alterações
Estes Termos podem mudar para acompanhar o serviço ou a lei. A data da versão vigente fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no site antes de valer; pedidos já enviados seguem as regras da época do envio.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manhuaçu/MG, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
15. Contato
- Razão social
- Nuwave Tech Solutions Ltda.
- CNPJ
- 61.071.136/0001-87
- Endereço
- Rua Guiomar Amélia Amorim, 78, Todos os Santos, Manhuaçu/MG, CEP 36906-126
- Contato
- contato@nuwave.com.br
- Encarregado de dados (DPO)
- Victor de Oliveira — contato@nuwave.com.br